Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Yasmine Santos Mansur

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

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Resumo:

 Esta dissertação baseou-se nas conflituosas relações entre os padrões de direito à propriedade intelectual - estabelecidos pela OMC e pela OMPI- e os direitos à saúde- principalmente o acesso a medicamentos- para construir um panorama que aborde o papel dos Estados e das instituições nessas relações, como propor a transferência de tecnologia como um mecanismo auxiliar para o acesso a medicamentos. Para tanto, a pesquisa utilizou como marco teórico a teoria da interdependência, desenvolvida por Keohane, conjugada à idéia de regimes internacionais. Interessou, ainda, discutir as flexibilidades estabelecidas no TRIPS (Tratado sobre propriedade intelectual dirigido pela OMC) priorizando as inferências sobre saúde. A conclusão sugerida na pesquisa é que diante dessas flexibilidades os Estados e as Instituições considerem a transferência de tecnologia como aquela que proporcionará um desenvolvimento sustentável.

Orientador:

Javier Alberto Vadell

Palavras-chave:

Direito à Propriedade Intelectual; Direito á Saúde; TRIPS; Acesso a medicamentos; Transferência de Tecnologia