Instituição de ensino: |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) |
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Programa: |
Relações Internacionais |
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Autor: |
Yasmine Santos Mansur |
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Titulação: |
Mestrado |
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Ano de defesa: |
2010 |
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Link: |
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Resumo: |
Esta dissertação baseou-se nas conflituosas relações entre os padrões de direito à propriedade intelectual - estabelecidos pela OMC e pela OMPI- e os direitos à saúde- principalmente o acesso a medicamentos- para construir um panorama que aborde o papel dos Estados e das instituições nessas relações, como propor a transferência de tecnologia como um mecanismo auxiliar para o acesso a medicamentos. Para tanto, a pesquisa utilizou como marco teórico a teoria da interdependência, desenvolvida por Keohane, conjugada à idéia de regimes internacionais. Interessou, ainda, discutir as flexibilidades estabelecidas no TRIPS (Tratado sobre propriedade intelectual dirigido pela OMC) priorizando as inferências sobre saúde. A conclusão sugerida na pesquisa é que diante dessas flexibilidades os Estados e as Instituições considerem a transferência de tecnologia como aquela que proporcionará um desenvolvimento sustentável. |
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Orientador: |
Javier Alberto Vadell |
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Palavras-chave: |
Direito à Propriedade Intelectual; Direito á Saúde; TRIPS; Acesso a medicamentos; Transferência de Tecnologia |