Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Carolina Gladyer Rabelo

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 O presente estudo analisa a revolução provocada pelo fenômeno da globalização e as mudanças que incendiaram o contexto internacional, sendo a principal delas a quebra das barreiras fronteiriças entre os Estados. São verificados o conceito de crime organizado transnacional e as legislações nacionais e internacionais acerca do tema. Aborda-se a idéia de uma justa cooperação jurídica internacional, seus principais instrumentos e aspectos práticos. Discute-se acerca dos temas da supranacionalidade e da interdependência, face ao conceito hodierno de soberania. O histórico de criação da Organização das Nações Unidas também é aduzido, a fim de que se possa visualizar o exato papel deste organismo internacional no combate à criminalidade organizada, bem como a atuação do seu principal órgão no problema incitado: o UNODC. A Convenção de Palermo, seus Protocolos, e outras convenções existentes para combater à criminalidade organizada transnacional também foram mencionadas. Com os resultados brasileiros e internacionais alcançados pela atuação do UNODC, reforçou-se a necessidade de ampliação dos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, vislumbrando a criação de efetivas políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado transnacional tanto na esfera nacional, quanto no âmbito global.

Orientador:

Alcindo Fernandes Gonçalves

Palavras-chave:

Cooperação jurídica internacional; Crime organizado transnacional