Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Carolina Gladyer Rabelo |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2009 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
O presente estudo analisa a revolução provocada pelo fenômeno da globalização e as mudanças que incendiaram o contexto internacional, sendo a principal delas a quebra das barreiras fronteiriças entre os Estados. São verificados o conceito de crime organizado transnacional e as legislações nacionais e internacionais acerca do tema. Aborda-se a idéia de uma justa cooperação jurídica internacional, seus principais instrumentos e aspectos práticos. Discute-se acerca dos temas da supranacionalidade e da interdependência, face ao conceito hodierno de soberania. O histórico de criação da Organização das Nações Unidas também é aduzido, a fim de que se possa visualizar o exato papel deste organismo internacional no combate à criminalidade organizada, bem como a atuação do seu principal órgão no problema incitado: o UNODC. A Convenção de Palermo, seus Protocolos, e outras convenções existentes para combater à criminalidade organizada transnacional também foram mencionadas. Com os resultados brasileiros e internacionais alcançados pela atuação do UNODC, reforçou-se a necessidade de ampliação dos modelos vigentes de segurança pública e justiça criminal, vislumbrando a criação de efetivas políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado transnacional tanto na esfera nacional, quanto no âmbito global. |
Orientador: |
Alcindo Fernandes Gonçalves |
Palavras-chave: |
Cooperação jurídica internacional; Crime organizado transnacional |