Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Simírame Pereira Leite

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 O objetivo desta dissertação é investigar a possibilidade de inserção dos princípios da supranacionalidade e da subsidiariedade no texto da Constituição Brasileira, com vistas à “sujeição” do Estado brasileiro a futuro órgão supranacional do Mercosul, como exercício de soberania interna. Para fundamentar a necessidade de alteração da constituição, primeiramente se analisam os aspectos essenciais da ordem jurídica comunitária; segundo, descreve-se a estrutura do Mercosul, inserido nesse contexto, uma análise da integração no bloco baseada na aplicação do princípio da intergovernabilidade; faz-se também, ao mesmo tempo, uma comparação do desenvolvimento da integração na União Europeia baseada no princípio da supranacionalidade associada ao princípio da subsidiariedade. Com relação ao princípio da subsidiariedade, inicia-se pela sua origem e evolução (na filosofia e na doutrina social da Igreja Católica) até sua aplicabilidade como princípio jurídico constitucional e comunitário. Analisam-se dispositivos constitucionais das constituições da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil relacionados à integração. Em seguida, faz-se um estudo da aplicação implícita do princípio supranacionalidade e a subsidiariedade na Constituição brasileira. Conclui-se que não há nenhum dispositivo na Carta Brasileira que permita a aplicação do princípio da supranacionalidade em relação a órgão supranacional do Mercosul e que todo o texto constitucional está implicitamente permeado pelo princípio da subsidiariedade. Sugere-se alteração da Constituição Brasileira para inserção do princípio da supranacionalidade e da subsidiariedade, ambos de forma explícita, para que se estabeleça, de fato, a integração comunitária do Mercosul.

Orientador:

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Palavras-chave:

Supranacionalidade; Subsidiariedade; Constituição brasileira