Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Adriana Beltrame

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

Link:

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Resumo:

 A presente dissertação, apresentada para a obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), tem por objeto o estudo da cooperação jurídica internacional e do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, a partir da análise legislativa e doutrinária sobre o assunto. Demonstrada a necessidade da cooperação jurídica internacional na atualidade de um mundo globalizado e definida a melhor expressão a ser utilizada para nomear o instituto, traça-se uma evolução histórica do desenvolvimento da cooperação jurídica internacional e dos sistemas de reconhecimento das sentenças estrangeiras até os dias atuais, buscando-se na análise do direito comparado entender o funcionamento deste instrumento no direito brasileiro. A evolução mundial demonstra que da cortesia internacional, com previsão (ou não) de reciprocidade, passou-se de sistemas rígidos, que não permitiam os efeitos extraterritoriais da sentença estrangeira ou que exigiam sua análise de mérito, para sistemas mais flexíveis com a possibilidade de análise dos requisitos formais da sentença estrangeira (delibação), para que esta pudesse produzir efeitos ou ser executada fora do território onde foi proferida. Todavia, a intensificação do relacionamento cultural, econômico e político entre os povos demandam uma cooperação jurídica mais dinâmica fazendo com que o modelo atual utilizado para o reconhecimento da sentença estrangeira esteja em descompasso com tamanha evolução. Assim sendo, o presente trabalho se concentra na análise da possibilidade e viabilidade da utilização do sistema de reconhecimento difuso da sentença estrangeira no direito brasileiro.

Orientador:

Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

Cooperação Jurídica Internacional; Sentença Estrangeira; Homologação; Exequatur; Reconhecimento Difuso; Reconhecimento Automático; Direito Comparado