Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Breno Gustavo Valadares Lins |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2004 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A teoria dos sistemas tem sido amplamente utilizada nas reflexões sobre o direito e suas relações com outros subsistemas da sociedade moderna, caracterizada como uma única sociedade mundial. No entanto, esse debate ressente-se da falta de um estudo específico sobre a aplicação da teoria sistêmica ao direito internacional. Neste trabalho, o autor propõe uma análise do direito internacional na teoria sistêmica a partir dos contenciosos envolvendo o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), desde sua criação em janeiro de 1995 até maio de 2004. A OMC foi criada no contexto da assim chamada “globalização”, e se amplia paulatinamente, abrangendo um número cada vez maior de países membros. A escolha dos contenciosos em que o Brasil tomou parte não foi à toa. Ela permitirá verificar o grau de autonomia operacional do sistema jurídico internacional do comércio, tendo em vista as assimetrias econômicas e políticas da sociedade internacional, na qual o Brasil se insere como país semiperiférico. Além disso, o autor propõe, com base na teoria sistêmica, uma intensificação do multilateralismo nas relações internacionais, como mecanismo adequado à positivação do direito internacional, favorecendo o controle dos riscos numa sociedade internacional complexa e assimétrica, mas não com a destruição da soberania estatal. Pelo contrário: com um adequado acoplamento estrutural entre o direito interno e o direito internacional, por meio da Constituição estatal. |
Orientador: |
Luciano Oliveira |
Palavras-chave: |
Teoria dos sistemas; Direito Internacional Público; Organização Mundial do Comércio (OMC) |