Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

Breno Gustavo Valadares Lins

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 A teoria dos sistemas tem sido amplamente utilizada nas reflexões sobre o direito e suas relações com outros subsistemas da sociedade moderna, caracterizada como uma única sociedade mundial. No entanto, esse debate ressente-se da falta de um estudo específico sobre a aplicação da teoria sistêmica ao direito internacional. Neste trabalho, o autor propõe uma análise do direito internacional na teoria sistêmica a partir dos contenciosos envolvendo o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), desde sua criação em janeiro de 1995 até maio de 2004. A OMC foi criada no contexto da assim chamada “globalização”, e se amplia paulatinamente, abrangendo um número cada vez maior de países membros. A escolha dos contenciosos em que o Brasil tomou parte não foi à toa. Ela permitirá verificar o grau de autonomia operacional do sistema jurídico internacional do comércio, tendo em vista as assimetrias econômicas e políticas da sociedade internacional, na qual o Brasil se insere como país semiperiférico. Além disso, o autor propõe, com base na teoria sistêmica, uma intensificação do multilateralismo nas relações internacionais, como mecanismo adequado à positivação do direito internacional, favorecendo o controle dos riscos numa sociedade internacional complexa e assimétrica, mas não com a destruição da soberania estatal. Pelo contrário: com um adequado acoplamento estrutural entre o direito interno e o direito internacional, por meio da Constituição estatal.

Orientador:

Luciano Oliveira

Palavras-chave:

Teoria dos sistemas; Direito Internacional Público; Organização Mundial do Comércio (OMC)