Instituição de ensino:

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Programa:

Direito

Autor:

Alexandre Antônio Alkmim Teixeira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 Esse trabalho, apresentado à banca de defesa de Dissertação em Direito Tributário perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tem por objetivo identificar a estrutura das normas de tributação de fatos internacionalmente localizados, assim como oferecer contribuição na solução dos vícios de sua aplicação, valendo-nos da teoria da semiótica em análise sintática, semântica e pragmática dos instrumentos normativos. Sob a ótica sintática, procuramos identificar a norma em sua relação com as demais normas do sistema jurídico. Para tanto, apresentamos os fundamentos da soberania que possibilitam a tributação no plano internacional, assim como as restrições de aplicação da norma tributária no esteio dessa pretensão. Depois, realizamos uma relação entre as normas constitucionais, complementares e ordinárias diante dos conceitos de validade e conformação para, ao final, delimitar os âmbitos de prescrição e aplicação das normas jurídicas tributárias dotadas de alcance internacionais. Pela perspectiva semântica, identificamos a relação do enunciado normativo com o seu objetivo, trazendo a descrição da regra-matriz de incidência, que reflita o fundamento subjetivo de tributação. Dessa necessidade abstraímos os "elementos de conexão", apresentando a sua estruturação na estrutura da norma de tributação de fato internacional. Por fim, sob a perspectiva pragmática, identificamos as reações do contribuinte e do Estado diante da norma de tributação internacional, identificando os vícios de imperatividade que acometem as pretensões tributárias de fundo internacional. Trata-se da relação meta-complementar que, ante a ausência de cometimento dos enunciados normativos dessa natureza, impedem a perfeição da incidência da norma tributária, apesar de, no âmbito sintático e no âmbito semântico, as mesmas se mostrarem perfeitas.

Orientador:

Misabel de Abreu Machado Derzi

Palavras-chave:

Norma de Tributação; Desafio da Tributação Internaciona