Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 Esta dissertação propõe-se demonstrar, com fundamento no Direito Internacional Público, a viabilidade de integração dos países que têm em comum a língua portuguesa ? seja como língua materna, seja como idioma oficial -, bem como a possibilidade de inclusão desses países no mundo globalizado, por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ? CPLP. Constituída em julho de 1996, a Comunidade formada por países de quatro continentes: América do Sul (Brasil), Europa (Portugal), África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Prícipe) e Ásia (Timor-Leste, cuja independência só ocorreu em 2002). Todos esses países, apesar da diversidade étnica, cultural, política, econômica e até de extensão territorial, têm em comum a expressão em língua portuguesa, aprendida com o colonizador português. A integração desses povos na CPLP conta com organizações paralelas, como a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), voltada para o intercâmbio cultural, especialmente no que se refere à educação, incluindo a formação e o aperfeiçoamento de professores. Além disso, a CPLP tem a perspectiva de obtenção de apoio econômico, nos âmbitos interno e externo, de modo a possibilitar aos países mais pobres o acesso à produção industrial e, aos em desenvolvimento, a aquisição de tecnologias mais avançadas.

Orientador:

Antônio Celso Alves Pereira

Palavras-chave:

comunidade; língua portuguesa; integração; inclusão; viabili