Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

João Carlos Sanchez Abraços

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 O crime organizado em sua dimensão internacional, constitui uma das prioridades universais, requerendo esforços comuns, intercâmbio de experiências e um certo grau de uniformização no seu conceito. A Organização das Nações Unidas tem desenvolvido esforços para alcançar uma precisão terminológica sobre o significado de crime organizado, como requisito básico para formar efetiva a cooperação internacional no combate a esse fenômeno. A dissertação tem como objetivo descrever a evolução e formação do conceito de crime organizado transnacional no âmbito da Organização das Nações Unidas, especialmente na Convenção da Organização das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Aborda algumas formulações doutrinárias e os conceitos normativos de organização criminosa nos Estados Unidos, Itália e Brasil. Apresenta a distinção entre crime organizado e outras modalidades criminosas grupais, especialmente o terrorismo e o crime econômico-financeiro (White Collor crime). Inclui uma noção de crime transnacional no contexto do Direito Penal Internacional e a perspectiva de inclusão do crime organizado na jurisdição do Tribunal Penal Internacional em face do princípio da complementaridade. Apresenta o processo de elaboração do conceito de crime organizado transnacional nos debates que antecederam a realização da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, através das fontes primárias e dos sites da ONU. Conclui que foi estabelecido um consenso sobre o conceito de crime organizado transnacional , conforme aprovação dos Estados-Parte na Convenção, remanescendo, todavia, algumas divergências fundamentais que poderão ser dirimidas na Conferência das Partes a se realizar em setembro de 2004.

Orientador:

Aramita de Azevedo Mercadante

Palavras-chave:

Crime organizado; Convenções internacionais