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Perfil do cargo de procurador-chefe junto à FUNAG

Portaria nº 61, de 25 de fevereiro de 2021

DO CARGO

Nome do cargo

Procurador-chefe

Nível do cargo

FCPE 101.4

Órgão de atuação

Procuradoria Federal junto à Fundação Alexandre de Gusmão (PROFE)

Requisitos Legais

1. Art. 3º, §1º do art 4º, 13 e 17 do Anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de dezembro de 2019.

2. Art. 3º, §1º do art 4º e art. 22 da Portaria nº 118, de 6 dezembro de 2019, da Fundação Alexandre de Gusmão.

DAS RESPONSABILIDADES

Principais responsabilidades

1. Representar judicial e extrajudicialmente a Fundação, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal.

2. Orientar a execução da representação judicial da Fundação, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal.

3. Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Fundação, observado o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993.

4. Auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da Fundação, para inscrição em dívida ativa e sua respectiva cobrança.

5. Zelar pela observância da Constituição, das leis e dos demais atos editados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

6. Encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal pedido de apuração de falta funcional praticada por seus respectivos membros.

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho

A gestão deverá ser orientada para resultados e envolverá a coordenação, o acompanhamento e a supervisão das atividades da Procuradoria-Federal junto à Fundação Alexandre de Gusmão.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS

Formação e Experiência

O cargo é privativo de servidor ativo da carreira de procurador federal indicado pelo advogado-geral da União.

Competências

O procurador-chefe deverá planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades da Procuradoria Federal junto à Fundação, analisando e emitindo parecer quanto à legalidade dos assuntos que lhes forem encaminhados.

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