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Intervenção do Ministro Carlos França por ocasião da XXVI Reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP ­– Luanda, 16/07/2021[*]

Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António,

Excelentíssimos Senhores Ministros dos Negócios Estrangeiros,

Senhor Secretário Executivo cessante da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles,

Senhor Secretário Executivo entrante da CPLP, Doutor Zacarias Albano da Costa,

Senhor Diretor-Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Professor Doutor Incanha Intumbo,

Senhor Diretor-Geral da CPLP, Embaixador Armindo de Brito Fernandes,

Senhoras e senhores,

É uma honra e um orgulho participar, pela primeira vez, de uma reunião de Ministros do Exterior da CPLP, e um imenso prazer estar na cidade de Luanda. No início deste mês, tive a oportunidade de fazer uma visita oficial ao Palácio Conde de Penafiel, a sede de nossa Comunidade, em Lisboa, e pude atestar que ela está à altura da importância que detém a CPLP para nossos países, à altura da amizade e dos vínculos políticos e culturais que marcam as relações entre nossos povos.

A CPLP é um organismo internacional muito singular, marcado por grande diversidade, mas unido por fortes laços históricos, étnicos e culturais, que vêm alicerçando uma crescente densidade das relações entre os membros do grupo. Tanto em Lisboa quanto em Luanda sinto-me em casa, o que, na nossa carreira de funcionários diplomáticos, possui inestimável valor. Nessa singularidade reside todo o potencial da nossa Comunidade, pois a CPLP representa a possibilidade de concertação, entendimento e solidariedade entre Estados soberanos e independentes.

O governo do Presidente Jair Bolsonaro está comprometido com a CPLP e com o avanço de nossa Comunidade. Neste momento de desafios múltiplos para cada um de nossos Estados membros e para a humanidade, reitero o vínculo do Brasil com os compromissos da CPLP, desdobrados nos três objetivos principais da Comunidade: a concertação político-diplomática, a cooperação em todos os domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa. Devo frisar, também, nosso comprometimento com a intensificação do relacionamento econômico-comercial entre nossos países.

Vinte e cinco anos é um tempo histórico relativamente curto. Neste período, nossos países construíram uma relação baseada no respeito mútuo, no diálogo e na superação conjunta de desafios comuns. Mais do que isso, a CPLP vem propiciando uma aproximação contínua entre nossas sociedades, que mantêm relações econômicas e de cooperação nos mais diversos campos, ao mesmo tempo em que aprendemos e nos enriquecemos uns com os outros.

O Acordo de Mobilidade vem em boa hora, para reforçar e acelerar esse movimento de aproximação, tornando a CPLP não apenas uma coalizão de países, mas sim, cada vez mais, uma comunidade de pessoas. Da mesma forma, o tema da presidência angolana poderá ter o condão de qualificar nossos laços, por meio da intensificação dos fluxos econômico-comerciais e do maior diálogo entre nossas políticas públicas.

Ademais, o elevado número de novos Observadores Associados – aos quais desde já dou as boas-vindas – ilustra o inegável sucesso da CPLP como organismo internacional que se projeta no mundo, ao mesmo tempo em que nos impõe o desafio de melhor aproveitar essas relações privilegiadas, no campo político, da cooperação e da promoção da nossa língua.

Esta celebração dos 25 anos da CPLP é, portanto, um momento de reconhecermos o quanto avançamos e de mapearmos o caminho que ainda temos pela frente.

Estamos convictos de que ainda há margem para ampliarmos nossa interlocução e cooperação em todos os domínios, gerando benefícios concretos para nossos cidadãos, nossas sociedades. Contem com o Brasil, pois juntos só temos a ganhar.

Senhoras e senhores,

No momento grave da crise sanitária mundial em que ainda nos encontramos, faço questão de exprimir minha solidariedade para com todas as pessoas que perderam entes queridos em razão da pandemia de COVID-19.

No Brasil, cerca de 40% da população já recebeu a primeira dose da vacina, ao passo que 15% receberam a segunda dose. Reitero o compromisso assumido pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e anunciado por meu antecessor durante as últimas ministeriais da CPLP, de cooperar com os parceiros da CPLP assim que alcançarmos a autossuficiência na produção de vacinas.

A partir de outubro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidade vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, deve iniciar produção de vacinas a partir de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) 100% nacional.

Além do fortalecimento dos sistemas de saúde em nossos países, é imprescindível agirmos desde já pela recuperação econômica, pela criação e preservação de empregos, pelo aumento da resiliência das micro e pequenas empresas, base do nosso tecido produtivo, e pela proteção dos segmentos mais vulneráveis das nossas populações.

Os esforços envidados no campo econômico têm-se mostrado fundamentais para o tratamento da situação no Brasil, bem como nos países lusófonos e no mundo todo para a fase pós-pandemia. No Brasil, o governo do Presidente Bolsonaro tem conseguido conduzir a economia em direção a um quadro de recuperação. A previsão de crescimento de ao menos 5% do PIB brasileiro em 2021 comprova estarmos no caminho correto para superar as adversidades econômicas impostas pela atual crise sanitária.

Nesse contexto, o tema proposto pela presidência angolana tem importância crucial. Precisamos unir esforços nos mais diferentes níveis, dentro da Comunidade e fora dela, para nos prepararmos para o mundo pós-pandemia. A cooperação em boas práticas em políticas fomentadoras de emprego, renda e crescimento econômico devem ser temas caros à CPLP, órgão historicamente devotado a facilitar a transmissão, entre seus membros, de conhecimento e ferramentas institucionais para o desenvolvimento econômico e social de nossos países. 

Caros colegas,

Desde a criação da CPLP, em 1996, o Brasil tem sido líder na proposição e implementação de ações de cooperação em prol do desenvolvimento socioeconômico sustentável dos países membros. A cooperação brasileira tem coberto amplo conjunto de temas, como agricultura, saúde, recursos hídricos, formação profissional, ensino superior e direitos das pessoas com deficiência.

Entre os múltiplos aspectos que se abrem à cooperação na CPLP sob o objetivo econômico que queremos reforçar a partir da presidência angolana, destaco dois para os quais diversos países de nossa comunidade têm potencial destacado: o primeiro é a agricultura e o segundo é a bioenergia. O Brasil, que vem desenvolvendo uma agricultura tropical competitiva, sustentável e eficiente, conta com tecnologia agrícola que poderá ser útil para os demais membros da CPLP. Como gosto sempre de dizer, quando algum país do mundo importa alimento do Brasil, está importando tecnologia. No campo da bioenergia, o Brasil tem longa tradição com o uso de biocombustíveis e outras soluções bioenergéticas. As condições naturais do país, somadas a sua experiência técnica e institucional, viabilizam a produção de biomassa moderna, sustentável e competitiva. Estamos à disposição para cooperarmos com os países da CPLP nesses campos.

Os Estados membros da CPLP, por suas características naturais e por seu posicionamento em diferentes blocos econômicos, têm um significativo potencial econômico conjunto que, se aproveitado com inteligência, poderá tornar a CPLP uma referência importante para o desenvolvimento econômico sustentável no mundo.

Como não poderia deixar de ser, gostaria de dedicar algumas palavras à língua portuguesa, uma das maiores riquezas que temos, e que também carrega inestimável valor econômico. Nosso idioma comum tem, para o Brasil, uma importância central, por ser o elemento que nos une, que nos confere sentido de identidade. É fundamental que possamos seguir avançando em projetos relevantes para a gestão compartilhada de nossa língua.  

Consideramos urgente concluir o Vocabulário Ortográfico Comum, desenvolver as Terminologias Científicas e Técnicas Comuns e fortalecer a presença da língua portuguesa em ambiente virtual. Nesse sentido, saúdo os esforços do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que tem afirmado sua posição de articulador de políticas públicas concertadas no campo da língua portuguesa. Sinal do nosso compromisso e engajamento nessa direção são os dois encontros internacionais que o Brasil sediará neste semestre: a II Reunião do Projeto Terminologias Científicas e Técnicas Comuns, que se realizará em colaboração com o IILP, e a Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, que terá lugar em colaboração com a Organização dos Estados Ibero-americanos.

No campo do patrimônio cultural, atribuímos alta importância à divulgação internacional do conjunto de bens culturais reconhecidos nos Estados membros da CPLP como forma de incentivar o turismo cultural e fomentar a economia regional.

Precisamos intensificar os esforços para a execução de projetos previamente estabelecidos, como o da elaboração do Atlas do Patrimônio Cultural da CPLP; o apoio a candidaturas a patrimônio mundial e patrimônio imaterial da humanidade; a criação da “Rede de Museus da CPLP”, entre outros.

Reconheço o importante papel que o Centro Lúcio Costa, a única instituição da CPLP credenciada pela UNESCO como centro de formação “Categoria II”, tem a desempenhar junto aos países da CPLP. Por esse motivo, reitero aos colegas o convite para que seus países possam aderir ao Centro Lúcio Costa, de modo a reforçar o caráter pluricêntrico dessa “Escola de Patrimônio”. A vossa adesão nos permitirá trabalhar conjuntamente em ações em prol da preservação e da divulgação do patrimônio cultural da CPLP.

Para começar a encerrar esta intervenção, quero homenagear nosso agraciado com o prêmio “José Aparecido de Oliveira”, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a quem faço questão de dirigir minhas felicitações pela merecidíssima homenagem. Que na pessoa dele se reconheça cada indivíduo, de todas as nacionalidades da CPLP, que se dedica, em seu dia a dia, com seu trabalho, à construção da nossa Comunidade.

Também quero felicitar meu colega Rui Figueiredo Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Ministro da Defesa e da Integração Regional de Cabo Verde, pela exemplar condução da presidência de turno da CPLP, em tempos que são especialmente desafiadores.

Agradeço ao Secretário Executivo cessante, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, por todo empenho e competência dedicados a nossa Comunidade, nesse mandato excepcionalmente alongado em função da pandemia.

Durante esse período, Vossa Excelência e toda a eficiente equipe do Secretariado Executivo atestaram estar a CPLP à altura dos desafios de nossos tempos.

Meu muito obrigado, igualmente, ao Diretor Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, Professor Doutor Incanha Intumbo, pela dedicação que brinda diariamente à gestão compartilhada de nosso idioma, sempre em diálogo fluido com o Conselho Científico.

Igualmente, quero saudar o Ministro Téte António pela assunção da presidência de turno e pela escolha de um tema absolutamente central, particularmente neste momento tão desafiador para todos nós.

E dou as boas-vindas ao Secretário Executivo entrante, Dr. Zacarias Albano da Costa, que muito nos orgulha por ser o primeiro timorense a assumir o cargo, e que conta desde já com o entusiasmado apoio do Brasil.

Saúdo, por fim, os quatro novos Embaixadores da Boa Vontade da CPLP: ex-Ministro Leonardo Simão, Professor Doutor Filipe Silvino de Pina Zau, senhor Nelson Évora e a senhora Patrícia Mamona. Tenho certeza de que o novo título constitui tão somente uma formalização de uma atividade que a senhora e os senhores já desempenham todos os dias: representar o que há de melhor em nossa Comunidade em termos de capacidade de diálogo, de inteligência, de excelência e de ação.

Senhoras e senhores,

Tenho o orgulho de compartilhar que o Brasil teve o privilégio de realizar, em fevereiro deste ano, a doação de 1.500 livros para a biblioteca da CPLP, obras pertencentes a diversas áreas do conhecimento e que compunham o acervo da Embaixada do Brasil em Lisboa. Incentivo todos os colegas a fazer uma visita à biblioteca para conhecer esse rico acervo.

Informo-lhes, também, que o Brasil teve a oportunidade de fazer um singelo gesto em solidariedade a Moçambique, no contexto dos desdobramentos que assolam a porção norte do nosso país irmão. Mês passado, determinamos a transferência de parcela dos recursos brasileiros depositados no Fundo Especial da CPLP para contribuir com o trabalho do Programa Mundial de Alimentos em assistência às populações deslocadas em Cabo Delgado. Cabe ressaltar que essa iniciativa integra um amplo programa de cooperação com Moçambique gestado sob a responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), para consideração das autoridades moçambicanas, e que visa a impactar positivamente a segurança pública e o desenvolvimento econômico e social daquele país irmão.

Aproveito para reiterar o absoluto repúdio brasileiro a todas as formas de violência e de terrorismo, ao mesmo tempo em que o Brasil se soma ao chamado à solidariedade internacional no combate a esse flagelo, que nos fere e ameaça a todos enquanto humanidade.

Meu último anúncio diz respeito à quitação, no último dia 14, de parcela significativa de nossas obrigações financeiras pendentes junto à CPLP, o que considero uma notícia auspiciosa. E que, de alguma maneira, reforça o compromisso que mantive com o Embaixador Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo cessante, quando visitei a sede da CPLP em Lisboa no início deste mês.

Por último, convido a todos e a todas para prestigiarem a rica programação cultural oferecida nestes dias pelo Centro Cultural Brasil-Angola, em edifício histórico na Rua dos Mercadores, em Luanda. Nesta celebração de 25 anos da CPLP, em meio a tantos discursos, talvez seja a arte o veículo que expressará com maior efeito a riqueza e o valor da nossa Comunidade, pelos caminhos do passado comum, do afeto presente e da prosperidade futura.

Muito obrigado.

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