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Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 18h07 | Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2017, 18h18

informações classificadas

Este item tem como objetivo atender ao constante nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, o qual dispõe em seu caput que, anualmente, no dia 1º de junho todas as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na Internet, estatísticas agregadas de atendimento dos pedidos de informação e rol de informações classificadas e desclassificadas em conformidade com o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada por meio do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012.

Conforme previsão legal, somente devem ser incluídas neste Rol de Informações Classificadas as informações em conformidade com os termos do parágrafo 1º, do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.

De acordo com o que reza a legislação pertinente, nos termos da Lei nº 12.527 de 18/11/2011 e seu Regulamento, Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, na Fundação Alexandre de Gusmão não há informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Por outro lado, a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, também, não possui informações desclassificadas.

Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto n 7.724/2012, a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificads no período compreendido entre 01/06/2014 e 01/06/2014.

  • Rol de Informações Classificadas

           a FUNAG não possui Rol de Informações Classificadas

  • Rol de Informações Desclassificadas

          a FUNAG não possui Rol de Informações Desclassificadas

Relatório Estatístico

Conforme previsto no inciso III do art. 30 da Lei nº 12.527/2011, encontram-se abaixo os Relatórios Estatísticos sobre as demandas de informações, na FUNAG, no âmbito do e-SIC :

2012 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 26
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 26
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 0
2013 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 30
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 30
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 0
2014 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 06
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 06
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 0
2015 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 13
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 13
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 2
2016 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 26
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 26
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 0
2017 Quantidade de Pedidos de Informação recebidos 4
Quantidade de Pedidos de Informação atendidos 4
Quantidade de Pedidos de Informação indeferidos 0
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