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FUNAG lança o livro “O acordo TRIPS e a saúde pública – implicações e perspectivas”


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A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) lança o livro “O acordo TRIPS e a saúde pública – implicações e perspectivas”, da ministra Elza Moreira Marcelino de Castro.

Na sua origem tese de Curso de Altos Estudos (CAE), do Instituto Rio Branco (IRBr), o livro conta com prefácio do ex-ministro das Relações Exteriores, o jurista Celso Lafer, que apresenta a obra como análise da autora para um “tema de relevância na dinâmica de funcionamento da ordem mundial e de particular importância para o conhecimento do acervo de realizações da diplomacia brasileira no campo do multilateralismo comercial”.

O Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, em português, Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um dos acordos negociados na Rodada Uruguai do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, em português, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).

Segundo o ex-chanceler Celso Lafer, o Acordo TRIPS é um dos “mais complexos do ordenamento jurídico da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, que tem por objetivo patrocinar a “efetiva e adequada promoção dos direitos de propriedade intelectual”.

Saiba mais. O livro já está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da FUNAG.

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