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VICENTE RAO

DISCURSO DE POSSE

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

3 DE JULHO DE 1953

 

 

Ao receber o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores, para o qual me designou a honrosa confiança em mim depositada por sua excelência o senhor presidente da República, permitam-me confessar em público a consciência das responsabilidades que acabo de assumir. 

Sucedo, neste alto posto, aos mais eminentes homens públicos brasileiros, cujos nomes ilustres enchem as páginas brilhantes de nossa história. 

Relembrá-los, todos, importaria evocar todos feitos gloriosos que desta casa veneranda partiram, estendendo e honrando o nome e o prestígio de nosso Brasil dentro da comunhão universal dos povos livres; mas esta recordação, sedutora e motivo de justo orgulho, excederiam os limites naturalmente impostos a um discurso como este.

Minha memória se reporta, contudo, irresistivelmente a um episódio recente, que ficou gravado em meu espírito.

Quando, em 1950, participei da delegação brasileira junto à Organização das Nações Unidas, tive a oportunidade de conhecer de perto a dedicação e o brilho com que trabalham os nossos diplomatas, não só os já consagrados nos mais elevados graus da carreira, como os secretários e auxiliares, moços de valor, nos quais aprendi a depositar a maior e a mais segura confiança, enxergando neles os propulsores de nosso futuro, no campo das relações internacionais. 

Mas não foi esse o episódio que mais me emocionou, pois sempre tive fé nos nossos valores espirituais e intelectuais: - aquilo que, na Organização das Nações Unidas, realmente me comoveu, foi o testemunho, ali recebido, da projeção, do respeito, do sentido de brilhantismo deixado por um brasileiro, o senhor embaixador Oswaldo Aranha. 

Não havia delegado, de qualquer país que fosse, que por ele não me perguntasse e dele não evocasse a ação inexcedível e inexcedida que ele exerceu na Presidência da maior entre as maiores assembleias internacionais. 

Razões tinha eu, de sobra, para voltar desta missão orgulhoso de minha terra e de minha gente. 

É esse, senhores, um de meus antecessores. 

Nem posso deixar de recordar, entre os demais, a figura de um mestre, de um internacionalista que obteve nos mais solenes conclaves universais aquela consagração a que somente podem aspirar os privilegiados que aos dotes de estadista ajuntam os dons da sabedoria: - refiro-me ao senhor embaixador Raul Fernandes. Não tenho, nem poderia ter, aqui, o propósito de expor todos os serviços por ele prestados ao Brasil e sua contribuição para a solução dos problemas fundamentais da paz universal, mas citarei, como obra mestra, sua influência decisiva na elaboração e aprovação do Tratado do Rio de Janeiro, que, revitalizando a união das repúblicas americanas, imprimiu novo rumo ao próprio direito internacional. 

E, por fim, como poderia eu esquecer, neste instante, João Neves da Fontoura, o fulgurante tribuno da Aliança Liberal, campanha histórica em que também eu, a seu lado, empenhei o tempo melhor de minha vida, o jurista e o estadista que, a frente do Itamaraty honrou seu cargo e, como seus antecessores elevou o nome do Brasil no concerto de nações. 

De sua passagem pelo Ministério das Relações Exteriores são páginas fulgurantes os êxitos de nossa diplomacia política na VII Assembleia Geral das Nações Unidas, os resultados de nossa diplomacia econômica e das realizações no campo cultural e internacional junto à UNESCO ou através da criação de cursos de estudos brasileiros em Universidades estrangeiras. 

Sucedo a homens desse quilate dentre os quais também me permito destacar dois paulistas ilustres, o professor Azevedo Marques, jurista eminente que, dentre outros feitos, conseguiu encontrar uma solução jurídica para o delicado problema da dupla nacionalidade o embaixador José Carlos de Macedo Soares, o consolador da paz sul-americana.

Por todas essas circunstâncias é que, em minha consciência, pesa neste momento o sentido de uma forte responsabilidade, tanto mais, quanto é certo que as relações internacionais, acompanhado o fenômeno interno das mutações sociais, ora atravessam uma fase de transformação profunda. 

Nas relações internas, de há muito o feitio individualista da vida cedeu o passo ao feitio social, não para aniquilar a personalidade humana, esmagando-a entre os tentáculos de um Estado todo poderoso e despótico, mas para elevar o homem à sua dignidade de membro da comunhão social, porque não pode haver sociedade feliz formada por indivíduos despojados dos mais elementares direitos. Sejam de ordem espiritual, ou de ordem política, ou de ordem intelectual ou de ordem econômica. 

De há muito essa evolução se vem operando nas relações internas; mas, tarde demais ela se projetou no setor internacional, onde, até hoje não ultrapassou as lindes das simples declarações de propósitos e de princípios, ou as de um impreciso começo de execução.

Se nas relações internas o individualismo criou os imperialismos econômicos, causa de todas as desigualdades, de todos os desassossegos, de todos os sofrimentos e de todas as desigualdades, de todas as convulsões sociais, assim também, na ordem externa, o individualismo das nações sempre gerou as alterações da paz, os males que perturbam os contatos entre as nações.

Como os indivíduos e os grupos sociais constituem as unidades das comunhões nacionais, assim também as nações formam as unidades da comunhão universal; como nação feliz não pode haver formada por criaturas infelizes, assim também a comunhão universal não poderá sobreviver pacífica sem a propulsão de todas as nações na sendo do bem-estar, da civilização, do progresso, do desenvolvimento espiritual, intelectual e material. 

Se os desajustamentos sociais internos provocam a luta social, os desajustamentos políticos, econômicos e culturais externos, por sua vez, são o germem das lutas fratricidas entre as nações. 

Essas verdades fundamentais vêm felizmente, a pouco e pouco, inspirando o conceito contemporâneo das relações internacionais e assim como nas relações internas os indivíduos se despojam, a bem da comunidade nacional, de ambições e de interesses, também, de grau em grau, na comunidade internacional as nações formadas por povos livres compreendem e devem compreender sua missão sagrada de contribuírem para os interesses gerais do convívio internacional, para seu bem próprio e para bem da humanidade. 

Se o que se quer é preservar e estimular a paz universal, é preciso é que se desenvolvam, sob este aspecto, os intercâmbios políticos, culturais e econômicos, preciso é que se socialize o direito internacional, como se vem socializando o direito interno, hoje reconduzido a seu sentido real e natural. 

 Dentro dessas linhas mestras, dessas diretrizes essencialmente humanas que hão de conduzir as relações entre os povos, assumem caráter determinante as relações de ordem econômica. 

E eu sei avaliar, por haver estudado detidamente esta matéria, quanto é substancial a função reservada, em nosso país, ao Ministério das Relações Exteriores, principalmente no que diz respeito aos convênios comerciais. 

 Os dados de que disponho tem a mais alta significação e dão azo a que preste minha mais calorosa homenagem aos meus antecessores e aos órgãos técnicos desta casa, tão cheia de tradições, tão ufana de seu glorioso passado, tão confiante em seu futuro, que se anuncia auspicioso, porque suas novas gerações se vêm formando no Instituto Rio Branco e este Instituto é uma forja que dá têmpera e brilho aos diplomatas de amanhã, exercendo sua missão cultural e técnica com bravura e competência. 

O Brasil, posso afirmá-lo com orgulho, pratica sua política econômica em relação aos demais países, guiado por um real espírito de colaboração internacional e só deseja que por igual modo seja por eles tratado. 

Se é certo que, para o nosso comércio exterior, o problema do dólar é da mais alta importância, menos certo não é que os nossos Convênios Internacionais se vêm desenvolvendo, também, fora do setor desta moeda. 

Basta ponderar, para certificar quanto afirmo, que por força de ajustes, temos exportações comprometidas com países de moedas inconversíveis ou compensadas, em proporções ascendentes segundo passo a demonstrar.

As cifras dessas exportações, relativas aos Acordos Comerciais em vigor a 1º do mês corrente são as seguintes e moeda convênio: 

Com a Alemanha 115.000.000 de dólares 

Com a Argentina 2.196.000.000 de cruzeiros

Com a Austrália 3.500.000. de libras

Com a Áustria 18.630.000 dólares

Com a Espanha 10.000.000 de dólares 

Com a Finlândia 26.000.000.de dólares

Com a França 132.150.000 de dólares

Com a Grécia 3.120.000 de dólares

Com a Islândia 800.000 libras

Com a Itália 69.741.500 de dólares

Com a Iugoslávia 7.500.000 de dólares

Com o Japão 35.600.000 de dólares

Com a Polônia 6.600.000 dólares 

Com Portugal 309.500.000 escudos

Com a Tchecoslováquia 15.000.000 dólares, perfazendo o total em cruzeiros a cifra de 11.408.868.000,00.

Correspondendo a essas exportações, as nossas importações desses países atingem a cifra em cruzeiros de 11.801.718.000,00 o que revela, infelizmente, que eles nos compram apenas dentro dos limites dos Convênios, sendo lícito, entretanto, esperar da melhoria da situação econômica e financeira dos países citados, um gradual acréscimo de suas importações. 

Devo acentuar que o Itamaraty vem mantendo negociações seja para renovar seja para reformar, melhorando-as, as listas em vigor relativas aos mesmos convênios. 

Os dados referentes aos diversos produtos em espécie, dentro desses Convênios, convêm ser destacados e conhecidos.

Assim é que de algodão em rama temos as seguintes quotas comprometidas, em moeda convênio: 

Com a Alemanha 25.000.000 de dólares 

Com a Austrália 1.500.000. de libras

Com a Áustria 5.500.000 dólares

Com a Espanha 5.000.000 de dólares 

Com a Finlândia 1.500.000.dólares

Com a França 40.000.000 de dólares

Com a Itália 12.000.000 de dólares

Com a Iugoslávia 2.200.000 de dólares

Com o Japão 20.000.000 de dólares

Com a Polônia 1.500.000 dólares 

Com Portugal 125.000.000 de escudos

Com a Tchecoslováquia 2.500.000 dólares, perfazendo o total, em nossa moeda, de 2.464.500,000 cruzeiros. 

Estas cifras permitem-nos ser otimistas e alimentar a esperança da colocação das nossas safras normais, sendo apenas para desejar que os acordos já realizados se efetivem, superando-se as dificuldades de ordem administrativas e monetária.

De cacau e amêndoas os nossos ajustes comerciais já comprometeram quotas no valor de 402.000.000 de cruzeiros; de café o valor das quotas comprometidas atinge 3.665.100.000 cruzeiros; de cera de carnaúba 606.200.000 cruzeiros; de couros vacuns curtidos ou solas 25.510.000 cruzeiros, de couros vacuns secos e salgados, 577.800.000 cruzeiros; de fumo em folha, 279.492.000 cruzeiros; de madeiras de pinho serradas, 719.000.000 de cruzeiros; de manteiga de cacau 19.249.600 cruzeiros; de minérios de ferro a elevada cifra de 165.000.000 de cruzeiros, a revelar a necessidade da preparação de portos para atingirmos, o que é perfeitamente possível, uma cifra excedente de 100.000.000 dólares; de óleo de mamona, 19.000.000 de cruzeiros; de óleo de oiticica, 52.624.000 cruzeiros; de sisal, inclusive piaçava o total de 189.416.000 cruzeiros.

A soma de todos os valores acima indicados revela sobre o total das exportações brasileiras em 1952 uma porcentagem de 42,52%, incluindo-se o restante na área das moedas conversíveis. 

Relevantíssima é a situação do café em grão que atinge as seguintes proporções: 

1948 - moedas conversíveis 75,77%, moeda inconversíveis 19,86%, moedas compensadas 4,77%, prosseguindo essas cifras até alcançarem em 1952 os quocientes de 61,59% em moedas conversíveis, 9,11% em moedas inconversíveis e 29,30% em moedas compensadas, o que demonstra a reconquista gradual dos mercados de antes da última guerra. 

Se citei todas essas cifras assim fizeram para acentuar que, par de uma importantíssima função política, ao Ministério das Relações Exteriores também compete exercer uma função econômica fundamental, em equação com os demais órgãos governamentais, e, em particular, com o Ministério da Fazenda, entregue em boa hora à figura empolgante de Oswaldo Aranha. 

Norteará, pois, minha atuação no Itamaraty o propósito de, neste particular, procurar a expansão de nossas exportações, colaborar na busca de novos mercados acrescendo os já existentes, e contribuir com o meu esforço coordenado com o das demais autoridades competentes para alcançar o melhor equilibro possível de nossa balança internacional. 

Orgulho-me de destacar a influência poderosa da produção paulista na vida econômica nacional. 

E escusado será dizer que paralelamente com a ação econômica, não pouparei esforços nem sacrifícios para manter, no setor político e internacional, as tradições brasileiras de paz e de colaboração entre todas as nações. 

Somos parte integrante da comunhão das nações formadas de povos livres, fiéis aos mais elevados princípios democráticos.

Somos titulares de um passado glorioso, que nos cumpre preservar, como guia de nosso futuro. 

Somos os artífices da formação de uma grande pátria, a quem Deus destinou uma projeção universal, porque o ciclo da civilização e do progresso não se desloca somente no tempo, mas também no espaço e, em dia que não está longe, também alcançará, em seu apogeu a terra brasileira. 

Somos defensores de nossas tradições latinas de espírito, de inteligência e de ânsia de progresso; defensores de nossa civilização cristã, desta terra que nasceu sob o signo da Santa Cruz. 

Somos um povo livre conduzido por um estatuto político que tende seus princípios e seus preceitos democráticos para além das relações internas, pois tende para a paz universal, que visa preservar – princípios e preceitos de que serei um defensor intransigente. 

Somos tudo isso e, mais do que isso, porque temos fé em nossa terra e em nossa gente.

Senhores,

Venho a esta casa animado pelo propósito de trabalhar incansavelmente e certo de contar com a colaboração irrestrita de todos os meus auxiliares. 

Peço a Deus que me guie e faça com que eu possa corresponder às esperanças em mim depositadas. 

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