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PESQUISAS

DOCUMENTOS SOBRE O BRASIL COLÔNIA NOS ARQUIVOS DE GOA, ÍNDIA

O Centro de História e Documentação Diplomática contratou, com financiamento da FUNAG e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), os serviços de identificação, levantamento e fichamento de documentos coloniais de interesse para o Brasil nos Arquivos de Goa, Índia. O trabalho de prospecção foi executado pela Dra. Fernanda de Camargo-Moro e o de pesquisa, levado a efeito de 2000 a 2003, pela Dra. Philomena Sequeira Anthony.

O resultado da pesquisa foi um catálogo dos documentos que fazem referência ao Brasil nos acervos dos Arquivos de Goa, que o CHDD coloca à disposição dos pesquisadores interessados.

Catalogo dos docs sobre o Brasil no Arquivo de Goa Parte 01

Catalogo dos docs sobre o Brasil no Arquivo de Goa Parte 02

Catalogo dos docs sobre o Brasil no Arquivo de Goa Parte 03


RELATÓRIOS DO MINISTÉRIO

Em 1823 foi publicado o mais antigo dos relatórios ministeriais do Império de que se tem registro, o Relatório do Ministério da Fazenda, apresentado à Câmara com a seguinte introdução de seu titular, Manoel Jacinto Nogueira da Gama, que assumira no ano anterior:

Se, em 1812, a despeito da intriga e da cabala, ousei rasgar o espesso e misterioso véu que cobria o Tesouro, então chamado Real, persuadido de que a desconsolação pública, a extinção do patriotismo andam a par da miséria pública; de que a ruína dos Estados, a queda dos Impérios são consequências das desordens das Finanças; e de que, sendo essas bem administradas, chegando as Rendas Públicas para as públicas despesas, nada há a temer; agora que fui por V.M.I. encarregado da Presidência do Tesouro Público, em que me acho; no tempo de nossa Independência e Liberdade; na presença da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa deste Império, é de minha rigorosa obrigação dar conta do estado em que achei o Tesouro Público no dia 21 de julho deste ano, em que pela primeira vez nele compareci, para concluir o Balanço do Semestre, que o meu antecessor havia principiado: e, não me limitando somente à exposição do atual estado da Fazenda Nacional, sou levado pelo ardente desejo de cooperar para a Pública Felicidade, quanto me permitem minhas forças e apoucado talento, a indicar os meios, que me ocorrem para nos tirarmos dos atuais e grandíssimos embaraços em que nos achamos e para nos habilitarmos a elevar este nascente Império ao grau de força, de opulência, de consideração e de esplendor, de que é suscetível e para que tem todas as proporções; a fim de que a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa haja de deliberar e resolver o que achar mais conveniente.

Na abertura do primeiro relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, de 1830, assinado pelo ministro Francisco Carneiro de Campos e publicado no ano seguinte, há menção ao fato de ter sido compilado para “dar cumprimento ao Artigo 42 da Lei da Fixação das Despesas”. O primeiro orçamento geral do Império – aprovado somente oito anos após a Independência, pelo Decreto Legislativo de 15.12.1830, e referente ao exercício 1831-32 –, continha normas relativas à elaboração dos orçamentos futuros, aos balanços, à instituição de comissões parlamentares para o exame de qualquer repartição pública e à obrigatoriedade da apresentação, pelos ministros de Estado, de relatórios impressos sobre o estado dos negócios a cargo das respectivas pastas e a utilização das verbas sob sua responsabilidade.

Os relatórios cobrem o período de 1830 a 1960, com pequenas lacunas, a mais significativa delas sendo o período de 1904-1911, em que o Barão do Rio Branco esteve à testa daquele que, após a proclamação da República, passou a ser chamado Ministério das Relações Exteriores e foram digitalizados a partir de um projeto de digitalização dos microfilmes de documentos do governo brasileiro depositados na Biblioteca Nacional, no âmbito de um projeto mais amplo, o Latin-American Microfilm Project, desenvolvido pelo Center for Research Libraries (CRL), sob o patrocínio da Andrew W. Mellon Foundation.

http://www.crl.edu/brazil/ministerial/rela%C3%A7oes_exteriores


OUTRAS PESQUISAS

Missão Especial de Honório Hermeto Carneiro Leão ao Rio da Prata

“Domício da Gama em Washington: guia de pesquisa”, de Francisco Luiz Teixeira Vinhosa, 2010


FOLHA TRANSPARÊNCIA

Folha Transparência é um conjunto de iniciativas do jornal Folha de São Paulo para divulgar informações e documentos de interesse da sociedade. Em parceria com a Folha, o Ministério de Relações Exteriores abriu todo seu arquivo de documentos confidenciais produzidos entre 1990 e 2001, atendendo às exigências da legislação que regula o acesso a documentos sigilosos. A divulgação de todo o conteúdo está disponível no portal Folha Transparência (http://transparencia.folha.com.br).

 

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